CLDF

Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando artigo e revogando o § 2º do artigo 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Homologa a cláusula que especifica dos Convênios ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015, e nº 107, de 02 de outubro de 2015.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DISTRITAL DA EQUOTERAPIA.

Declara a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), como Patrimônio Cultural imaterial do Distrito Federal.