CLDF

Estende o uso do Lote 08 da Avenida Monumental, localizado no Residencial Porto Pilar, Setor Habitacional Meireles, Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

Altera o art. 116 da Lei Complementar nº840, de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Instituiu o Programa de Proteção de Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Popular e dá outras providências.

Desafeta área pública de uso comum do povo e afeta bem dominial no Conjunto 1 do Setor de Mansões Dom Bosco - SMDB, na Região administrativa do Lago Sul - RA XVI, e dá outra providência.