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PLC 1908/2002
Nov 11, 2024 12:32 AMALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 22 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1909/2002
Nov 11, 2024 12:32 AMDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES DO CONJUNTO QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.
PLC 1911/2002
Nov 11, 2024 12:32 AMDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 018/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1914/2002
Nov 11, 2024 12:32 AMCRIA O PARQUE DO ALVORADA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.