CLDF

SOLICITA SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI Nº 0051/95.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 166/99, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXAME DO HIV ANTES DO CASAMENTO PARA NOIVOS, NOS LIMITES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS'.

SOLICITA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO VOTO DE LOUVOR À JUIZA DE 4º VARA DE JUSTIÇA FEDERAL, SELENE MARIA DE ALMEIDA.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, EURÍPEDES PEDRO DE CAMARGO, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CASA.