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PL 1029/2004
Nov 12, 2024 5:54 PMTORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS PELOS SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1028/2004
Nov 12, 2024 5:54 PMCRIA A CAPELANIA CARCERÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1026/2004
Nov 12, 2024 5:54 PMDISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DE AFROS-DESCENDENTES NAS PEÇAS PÚBLICITÁRIAS DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1024/2004
Nov 12, 2024 5:54 PMDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA, EM TODAS AS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.