CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO COMÉRCIO LOCAL SUL - CLS 110, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE MUDA A DESTINAÇÃO DO LOTE 'F', DA QI 03 - TRECHO 03, DO SHIN, DA RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA ÁREA AO LOTE 'B' DA ÁREA ESPECIAL 01 DA QUADRA 01, SETOR SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVIGORA A LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DEVIDOS PELO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL.