CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR A CAIXA ECONÔMICA DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REFÚGIOS DA VIDA SILVESTRE NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA O MINISTÉRIO CRISTO É VIDA - SOS VIDA, BRASÍLIA DF, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.