CLDF

ESTABELECE CRITÉRIOS E ABRE CONCESSÃO DE COTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CASAS OU LOTES SEMI-URBANIZADOS NO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

EXCLUI ÁREA DA CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DE BRASÍLIA; REVOGA O ART. 2º DA LEI 544/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 'PISTÃO SUL' EM AVENIDA COMERCIAL E DE LAZER.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO PROGRESSIVA DO HORÁRIO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.