CLDF

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília á Senhora Maria Madalena Torres.

Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimentos ou vazamento de barragens, no âmbito do Distrito Federal.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Dr. André Luiz Zamuner.

Susta os efeitos da Resolução nº17, de 07 de outubro de 2016, da Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, que estabelece a tarifa de contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental e dá outras providências.