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Apr 29, 2026 12:49 PM
PL nº 2588/2022, que denomina Praça Cristo Redentor a área situada em frent
Apr 22, 2026 4:37 PMPL 2302/2026
Apr 28, 2026 4:59 PMAutoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências .