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PL 138/2015
Nov 12, 2024 12:52 AMDispõe sobre o reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA aos ônibus, microônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar.
PL 123/2015
Nov 12, 2024 12:52 AMDispõe sobre a publicidade , por parte dos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas , sobre o direito das pessoas com deficiência garantido pelo art. 48 da Resolução ANAC nº 09, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
REQ 117/2015
Nov 12, 2024 12:52 AMRequer a realização de Sessão Solene no dia 02 de Abril de 2015,para comemorar o DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
REQ 118/2015
Nov 12, 2024 12:52 AMRequer a realização de Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2015,para comemorar o DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DF.