CLDF

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE FEIRA LIVRE NO LOCAL E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADES NOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA CUSTEIO DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF.

CRIA OS CONSELHOS REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E OPERACIONALIDADE DO FUNDO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE, EDUCAÇÃO FÍSICA E LAZER-FUNEF, DE QUE TRATA A LEI Nº 225, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

DETERMINA A APLICAÇÃO A PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

REGULA A DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO EM ENTIDADE SINDICAL.