CLDF

INSTITUI O PRÊMIO CÂMARA LEGISLATIVA DE ARTE E CULTURA PARA OS ARTISTAS QUE SE DESTACAREM ANUALMENTE NAS CATEGORIAS DE ARTES CÊNICAS; ARTES VISUAIS, MÚSICA E LITERATURA.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE MENCIONA, NA QI 11, DO GUARÁ I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO JARDIM ATLÂNTICO SUL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PARCELAMENTO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO PORTAL DO LAGO SUL, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.