CLDF

FACULTA À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF A INSTITUIR PARCERIA COM OUTROS ORGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DA CRIAÇÃO DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA MENINOS DE RUA DAS CIDADES SATÉLITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE RECIPIENTE NAS OFICINAS MECÂNICAS, LAVA-JATOS E SIMILARES PARA COLETA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SATURADOS PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ' JOVEM DO FUTURO ' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.