CLDF

TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DE SÃO SEBASTIÃO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO LÚCIO COSTA NA PRAÇA DOS 3 PODERES - RA I.

DECLARA A CASA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE GRANDE PRÍNCIPE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

ESTENDE OS BENEFÍCIOS GARANTIDOS PELO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO AOS ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS NO DISTRITO FEDERAL AOS ALUNOS DOS CURSOS MINISTRADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DO COMÉRCIO - SENAC.