CLDF

Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal acerca do Fundo de Combate à Corrupção.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, promova a implantação de radares fixos nos semáforos que se encontram nas Avenidas Leste QS 518 e SMSE Conjunto 05, em frente à loja Lux Tintas, em Samambaia Sul – RA XII.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União e dá outras providências.