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PL 2814/2002
Nov 11, 2024 12:27 PMCONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DF PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO ENTRE OUTUBRO DE 1994 E AGOSTO DE 1999.
PL 2815/2002
Nov 11, 2024 12:27 PMCRIA A ÁREA ESPECIAL DO PROJETO OÁSIS NO NÚCLEO RURAL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2829/2002
Nov 11, 2024 12:27 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE MÚSICA NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2821/2002
Nov 11, 2024 12:27 PMCRIA O PROGRAMA GUIA TURÍSTICO MIRIM.