CLDF

Revoga o § 2° do art. 9º da Lei Distrital 6.582, de 20 de maio de 2020, que veda o pagamento de viagens em dinheiro, devendo as viagens realizadas pelos prestadores do STIP/DF ser pagas pelos usuários exclusivamente de forma eletrônica.

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a 'o Dia do Profissional das Altas Habilidades/Superdotação' a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a 'Semana das Práticas Inovadoras para as Altas Habilidades/Superdotação' a ser comemorado anualmente na terceira semana de agosto

Institui as Diretrizes Distritais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo

Dispõe sobre a denominação da via que especifica em Sobradinho II - RA XXVI, e dá outras providências.

Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES-DF, promova a Implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na cidade de Arniqueira - RA XXXIII.

Assegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de isenção de taxa de inscrição de concurso público, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.