CLDF

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS DE SANGUE COLOCAREM, NA VESTE DO DOADOR, ADESIVOS QUE IDENTIFIQUE ESTE ATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GDF A INSTITUIR, NA RA VI, PLANALTINA, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS SUPERMERCADOS A MANTEREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA O USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO PODER EXECUTIVO, IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES, EXTRA CURRICULARES, DE DATILOGRAFIA E TAQUIGRAFIA, NA REDE OFICIAL DE ENSINO PARA OS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 35, DA LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O § 2º DO ART. 336, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA Nº 05 DE 31/05/95, QUE TRATA DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO MINHA ESCOLA UM CARTÃO POSTAL PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS).

DISPÕE SOBRE O RELACIONAMENTO DOS INTEGRANTES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DOS BOMBEIROS MILITARES E DOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMISSÃO DE IDOSOS E DEFICIENTES PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ANISTIA TRIBUTÁRIA PARCIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV-RECANTO DAS EMAS PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

ALTERA A LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ÁREA, CONSTRUIR E IMPLANTAR O CENTRO DE SAÚDE DA FERCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO DISTRITO FEDERAL.

PROIBE A VENDA PARA MENORES DE 18 ANOS DE SERINGAS, AGULHAS E QUALQUER OUTRO OBJETO DESTINADO À APLICAÇÃO DE INJEÇÕES OU PARA RETIRAR OU INTRODUZIR LÍQUIDOS NO ORGANISMO.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 957/95, QUE 'DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO EVANGÉLICO DE BRASÍLIA.

DECLARA A REMA - RECREAÇÃO EDUNCANDÁRIO MARIA DOS ANJOS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA A CASA DA CRIANÇA ANA MARIA RIBEIRO - CRIAMAR, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DECLARA A FUNDAÇÃO MISSIONÁRIA EDUCACIONAL E BENEFICENTE EVANGÉLICA - FUMEBE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DESTINA ÁREA, NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRÓPRIO PARA TRATAMENTO DOS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DA TERRACAP E DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE VACINAÇÃO PARA MAIORES DE 60 ANOS.

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE DINAMIZAÇÃO E PESQUIZA EM ALTAS HABILIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.