CLDF

DESIGNA COMO NOME SIMBÓLICO A VIA INTERNA QUE SEPARA AS QUADRAS ÍMPARES E PARES NO SETOR QNF DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA COMO 'RUA SIMONY' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.

OBRIGA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, CONSTRUIR GUARITAS SUSPENSAS DEFRONTE AS ENTRADAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA CEILÂNDIA E SAMAMBAIA PARA ABRIGO E MAIOR SEGURANÇA DOS POLICIAIS DO BATALHÃO ESCOLAR E DOS ALUNOS.

TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO DOS ALUNOS NAS CARTEIRAS ESCOLARES.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ERIGIR ESTÁTUA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, EM HOMENAGEM AO PADRE ROQUE.

ASSEGURA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE LOTE PARA AS PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA NA EQNM 34/36 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA EM TAGUATINGA.

PERMITE A UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CLUBES ESPORTIVOS / RECREATIVOS.