CLDF

ESTABELECE CRITÉRIO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NAS CANTINAS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DF.

ASSEGURA ÀS ENTIDADES SINDICAIS INFORMAÇÕES SOBRE A MUDANÇA DE PADRÃO TECNOLÓGICO E PERFIL ADMINISTRATIVO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DF.

DECLARA INSALUBRES AS ÁREAS DOS DISTRITOS DE LIMPEZA URBANA, DAS USINAS E DOS ATERROS SANITÁRIOS, CONTROLADOS E DE ENTULHOS ADMINISTRADOS PELO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTOS QUE VISEM À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.