CLDF

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROJETO ARQUITETÔNICO DA 3ª PONTE DO LAGO SUL, RA I.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS PISTAS EM FRENTE A HOSPITAIS, ESCOLAS E TEMPLOS RELIGIOSOS.

ACRESCENTA INCISO À LEI Nº 1162/96, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A VERTICALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.