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PL 814/1999
Nov 13, 2024 10:46 PMAPROVA OS VALORES PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 815/1993
Nov 13, 2024 10:46 PMCRIA CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSITÊNCIA À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 815/1995
Nov 13, 2024 10:46 PMDISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO GARÇA BRANCA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL, RA XVI.
PL 815/1999
Nov 13, 2024 10:46 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR R$ 2.366.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS).