CLDF

Reconhece e apresenta votos de louvor ao Coronel Anderson Vilela pelo profissionalismo e dedicação a Polícia Militar do Distrito Federal e pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a liberação do uso da faixa exclusiva de ônibus para motoristas de aplicativo em atividade profissional.

Determina sanções administrativas e criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.

Altera a Lei nº 5.106/2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal.