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Parecer - 2 - CSA - Não apreciado(a) - (323962)
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Garantia de atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência
Feb 24, 2026 1:29 PMParecer aprovado pela comissão aponta necessidade de articulação entre saúde, educação e assistência social, nas escolas, para prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes...
Saúde Jaqueline Silva Max Maciel DestaqueParecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (325757)
Feb 26, 2026 4:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Complementar Nº...