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Folha de Votação - CCJ - APROVADO - SELEG - (30053)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 2 - SELEG - (30050)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 3 - SELEG - (30052)
Nov 17, 2024 10:42 PMRedação Final - CCJ - (30043)
Feb 20, 2025 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.329 DE 2021 Redação Final Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do...
Redação Final - CCJ - (30049)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.333 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema...
Redação Final - CCJ - (30046)
Feb 20, 2025 8:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.314 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto...
Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30051)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 4 - SELEG - (30028)
Nov 17, 2024 10:42 PMDespacho - 1 - SELEG - (30026)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º...
Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30025)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30027)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30029)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 1 - SELEG - (30022)
Nov 17, 2024 10:42 PMDespacho - 6 - SELEG - (30021)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Folha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30024)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30020)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30023)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 4 - SELEG - (30010)
Nov 17, 2024 10:42 PMDespacho - 3 - SELEG - (30014)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30013)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30012)
Nov 17, 2024 10:42 PMFolha de Votação - CCJ - APROVADO - SELEG - (30011)
Nov 17, 2024 10:42 PMPublicação - Decreto Legislativo 2346/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (30007)
Nov 17, 2024 10:42 PMParecer - 3 - SELEG - (30006)
Nov 17, 2024 10:42 PMDespacho - 4 - SELEG - (30005)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Despacho - 4 - SELEG - (30009)
Nov 17, 2024 10:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...