CLDF

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR É FUNDAMENTAL APÓS O ENCERRAMENTO DO HORÁRIO ESCOLAS NA FORMA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ATUAÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI O DIA DISTRITAL DO COMBATE À VIOLÊNCIA E EM DEFESA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR AIDÉTICO VINCULADA À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.