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IND 11322/2013
Nov 12, 2024 5:37 AMSUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, QUE PROMOVA REFORÇO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 12 CHÁCARAS 129/411, CONJUNTOS A AO E, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO VICENTE PIRES - RA XXX.
IND 11367/2013
Nov 12, 2024 5:37 AMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL,POLICIAMENTO OSTENSIVO NA QS 16 CONJUNTO 04,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II-RA XXI.
PL 1502/2013
Nov 12, 2024 5:37 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
PL 1503/2013
Nov 12, 2024 5:37 AMDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJO PRINCÍPIO ATIVO SEJAM O MISOPROSTOL E O LEVONORGESTREL PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.