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Despacho - 12 - CCJ - (89759)
Nov 17, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer aprovado na 10ª Reunião Ordinária em 12/09/2023. ...
Despacho - 6 - CCJ - (89757)
Nov 17, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer aprovado na 10ª Reunião Ordinária em 12/09/2023. ...
Despacho - 5 - CCJ - (89754)
Nov 17, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade da tramitação. Parecer aprovado na 10ª Reunião Ordinária em 12/09/2023. ...
Indicação - (89748)
Nov 17, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Robério Negreiros) SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, A...
Anexo - Portaria-GMD 92/2023 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (89746)
Nov 17, 2024 12:34 PMFolha de Votação - CCJ - (89749)
Feb 20, 2025 8:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 451/2023 Dispõe sobre a cooperação, implementação e execução de ações entre a...
Anexo - Requerimento 166/2023 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (89744)
Nov 17, 2024 12:34 PMIndicação - (89750)
Nov 17, 2024 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da...