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Publicação - LEI Nº 7.438/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113389)
Nov 20, 2024 6:43 PMMensagem - Nº 074/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (113385)
Nov 20, 2024 6:43 PMDespacho - 10 - SELEG - (113390)
Dec 2, 2024 2:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Despacho - 9 - SELEG - (113388)
Nov 20, 2024 6:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília,...
Despacho - 8 - Cancelado - SELEG - (113387)
Nov 20, 2024 6:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem, ao SACP para conhecimento e arquivamento. Brasília, 7 de março de 2024. Manoel Álvaro da Costa Secretário...
Lei - LEI Nº 7.474/2024, EM 06/03/2024, NO DODF - Cancelado - SELEG - (113386)
Nov 20, 2024 6:43 PMProjeto de Lei - (113314)
Nov 20, 2024 6:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Fábio Felix) Estabelece diretrizes para a concessão de benefícios...
Despacho - 1 - SELEG - (113308)
Nov 20, 2024 6:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...