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Indicação - (85213)
Nov 17, 2024 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº DE 2023 (Do Deputado RICARDO VALE-PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio...
Indicação - (85218)
Nov 17, 2024 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº DE 2023 (Do Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio...
Despacho - 1 - CERIM - (85219)
Nov 17, 2024 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 11/12/2023 - 19 horas - Externo Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Despacho - 1 - CERIM - (85221)
Nov 17, 2024 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 03/11/2023 - 09 horas - Externo Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Despacho - 1 - CERIM - (85217)
Nov 17, 2024 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 25/08/2023 - 15 horas - Plenário Transmissão pela TV Câmara Distrital...
Despacho - 10 - CCJ - (85216)
Nov 17, 2024 1:51 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 22 de agosto de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Parecer - 3 - CCJ - Aprovado(a) - (85147)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA...
Projeto de Lei - (85142)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado João Cardoso) Institui as diretrizes para a...
Moção - (85145)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Moção Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Manifesta votos de louvor à Ordem Demolay e aos seus...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (85146)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 50/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA sobre o Projeto...
Indicação - (85140)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº DE 2023 (Da Sr.ª Deputada Dayse Amarilio) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por...
Despacho - 6 - SACP - (85144)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (85141)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 3 - SACP - (85143)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Despacho - 7 - SACP - (85139)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação...
Indicação - (85070)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº DE 2023 (Do Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio...
Designação de Relator - PL-2930/2022 - CAS - (85071)
Nov 17, 2024 1:52 PMDespacho - 5 - CAS - (85074)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 454/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, nos termos do art. 90,...
Despacho - 6 - CAS - (85072)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 2930/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer...
Despacho - 3 - CAS - (85069)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 500/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no...
Despacho - 3 - CAS - (85068)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 502/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro para apresentar parecer no...
Despacho - 8 - CAS - (85073)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 2748/2022, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo...
Designação de Relator - PDL 34/2023 - CAS - (85050)
Nov 17, 2024 1:52 PMDesignação de Relator - PL-500/2023 - CAS - (85052)
Nov 17, 2024 1:52 PMDesignação de Relator - PL-502/2023 - CAS - (85051)
Nov 17, 2024 1:52 PMDespacho - 2 - GTS - (85049)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao SACP Senhor Chefe, De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de...
Portaria GMD - 391/2023 - GTS - (85048)
Nov 17, 2024 1:52 PMDespacho - 3 - CESC - (85026)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 179, de 21 de agosto de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 4 - CESC - (85025)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 179, de 21 de agosto de 2023, encaminhamos o...
Despacho - 5 - CAF - (85030)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso...
Despacho - 5 - CAF - (85031)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78, inciso...
Despacho - 4 - CDC - (85024)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado...
Despacho - 5 - CAF - (85028)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78,...
Despacho - 3 - CAF - (85029)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que o Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Hermeto, nos termos do art. 78,...
Despacho - 1 - CERIM - (85027)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 12/09/2023 - 10 horas - Plenário Transmissão pela TV Câmara...
Despacho - 3 - CDC - (85023)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Brasília, 21 de agosto de 2023 MARCELO SOARES DE...
Indicação - (84967)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (84964)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Despacho - 1 - SELEG - (84961)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (84960)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (84963)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 1 - SELEG - (84965)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153, art. 1º da Resolução nº 255/12), em seguida anexação ao Requerimento da...
Despacho - 2 - SACP - (84962)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (84966)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Publicação - DCL Nº 178, Brasília, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 - CTMU - (84940)
Nov 17, 2024 1:52 PMPublicação - DCL Nº 178, Brasília, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 - CTMU - (84943)
Nov 17, 2024 1:52 PMParecer - 2 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Não apreciado(a) - (84942)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 PARECER Nº , DE 2023 - CE PELOS Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2023 Da CE PELOS sobre o...
Portaria GMD - 389/2023 - GTS - (84939)
Nov 17, 2024 1:52 PMDespacho - 3 - CTMU - (84941)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, De acordo com publicação do DCL nº 178, de 18 de agosto de 2023, pag....
Despacho - 3 - CESC - (84938)
Nov 17, 2024 1:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 178, de 18 de agosto de 2023, encaminhamos o...
Folha de Votação - CDESCTMAT - (84885)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 2989/2022...
Despacho - 2 - GMD - (84888)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (84890)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (84889)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (84886)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 2 - GMD - (84887)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO. REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº...
Despacho - 9 - SACP - (84884)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para as devidas providências. Observar o número de assinaturas na folha de votação do Parecer 02...
Despacho - 10 - SACP - (84891)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer sobre a Emenda n. 1 apresentada pela CCJ. Brasília, 17 de agosto de 2023 ...
Despacho - 10 - SACP - (84883)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na ordem do dia. Brasília, 17 de agosto de 2023 ...
Requerimento - (84853)
Nov 17, 2024 1:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº , DE 2023 (Da Srª. Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Requer informações, junto à...