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Mensagem - Poder Executivo - Nº 328/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324650)
Feb 6, 2026 9:00 AM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 349/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324648)
Feb 6, 2026 8:58 AM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 348/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324649)
Feb 6, 2026 9:00 AM
Requerimento - (324647)
Feb 9, 2026 3:04 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Liderança do PT Requerimento Nº, DE 2026 (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) Requer o encaminhamento de pedido de informações Presidente da...

Mensagem - Poder Executivo - Nº 348/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324651)
Feb 6, 2026 9:00 AM
Mensagem - Nº 302/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324315)
Feb 4, 2026 8:32 AM
Despacho - 1 - SELEG - (324314)
Feb 4, 2026 7:28 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (324311)
Feb 4, 2026 7:24 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que...

Despacho - 1 - SELEG - (324313)
Feb 4, 2026 7:25 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 1 - SELEG - (324312)
Feb 4, 2026 7:25 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 2 - SELEG - (324308)
Feb 4, 2026 7:06 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...

Despacho - 2 - SELEG - (324309)
Feb 4, 2026 7:07 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o...

Despacho - 1 - SELEG - (324310)
Feb 4, 2026 7:08 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...

Lei Complementar - GAB DEP PEPA - (324795)
Feb 9, 2026 4:30 PM
Mensagem - Nº 360/2025-GAG/CJ - SELEG - (324351)
Feb 4, 2026 8:55 AM
Mensagem - Poder Executivo - Nº 336/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324350)
Feb 4, 2026 8:55 AM
Mensagem - Nº 359/2025-GAG/CJ - SELEG - (324347)
Feb 4, 2026 8:52 AM
Despacho - 5 - SELEG - (324346)
Feb 4, 2026 8:52 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 2 - SELEG - (324348)
Feb 4, 2026 8:53 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 2 - SELEG - (324349)
Feb 4, 2026 8:53 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Mensagem - Nº 307/2025-GAG/CJ - SELEG - (324319)
Feb 4, 2026 8:38 AM
Mensagem - Nº 306/2025-GAG/CJ - SELEG - (324317)
Feb 4, 2026 8:35 AM
Mensagem - Nº 308/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324320)
Feb 4, 2026 8:38 AM
Despacho - 4 - SELEG - (324321)
Feb 4, 2026 8:39 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 4 - SELEG - (324318)
Feb 4, 2026 8:36 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 3 - SELEG - (324316)
Feb 4, 2026 8:34 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 04...

Despacho - 1 - SELEG - (324306)
Feb 4, 2026 7:04 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 1 - SELEG - (324302)
Feb 4, 2026 6:59 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...

Despacho - 2 - SELEG - (324304)
Feb 4, 2026 7:02 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...

Despacho - 2 - SELEG - (324303)
Feb 4, 2026 7:01 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do...

Despacho - 1 - SELEG - (324307)
Feb 4, 2026 7:05 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida à Secretaria Legislativa nos termos do art. 79 , II do...

Despacho - 1 - SELEG - (324305)
Feb 4, 2026 7:03 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...

Despacho - 1 - SELEG - (324301)
Feb 4, 2026 6:58 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Secretaria Legislativa para deliberação conforme disposto no...

Despacho - 7 - SACP - (323383)
Dec 15, 2025 2:53 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 9 - SACP - (323381)
Dec 15, 2025 2:23 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 6 - SACP - (323382)
Dec 15, 2025 2:26 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 9 - SACP - (323379)
Dec 15, 2025 2:16 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 7 - SACP - (323387)
Dec 15, 2025 3:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 6 - SACP - (323385)
Dec 15, 2025 3:04 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...

Despacho - 6 - SACP - (323388)
Dec 15, 2025 3:06 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 15 de dezembro de 2025. EUZA COSTA Cargo Praça...