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PL 659/2019
Nov 11, 2024 3:41 PMAltera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011 que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal.
PL 660/2019
Nov 11, 2024 3:41 PMInstitui diretrizes para a Política Distrital de Incentivo à Geração de Energia no âmbito das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
PL 661/2019
Nov 11, 2024 3:41 PMInclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o evento 'Caminho das Flores'.
PL 655/2019
Nov 11, 2024 3:41 PMInstitui o Fundo do Trabalho do Distrito Federal - FTDF, cria o Conselho de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal e dá outras providências.