CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ADVERTÊNCIA EM PUBLICIDADE, NAS EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO NA CEILÂNDIA E ESTABELECE NORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LIMITA O USO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, TRANSPORTE DE ANIMAIS E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA INFORMAÇÕES ACERCA DE MUDANÇA DE PADRÃO TECNOLÓGICO E PERFIL ADMINISTRATIVO ÀS ENTIDADES SINDICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.