CLDF

ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI, NO DF, O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO - ICMS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS GARIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ TRADICIONAL.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NAS OPERAÇÕES COM CAFÉ MOÍDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.