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PDL 404/2025
Dec 9, 2025 3:12 PMHomologa os Convênios ICMS nº 193/2023 e nº 91/2024
PDL 400/2025
Dec 9, 2025 3:11 PMHomologa o Convênio ICMS nº 22, de 14 de abril de 2023
PDL 403/2025
Dec 9, 2025 3:11 PMHomologa o Convênio ICMS nº 32, de 7 de abril de 2022
IND 9573/2025
Dec 9, 2025 3:28 PMSugere ao Poder Executivo, por intermédio do DER, providências para a implementação de uma passarela para pedestres na Avenida Total Ville, no sentido da BR-020, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.