CLDF

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre as providências para corrigir as irregularidades constatadas pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal no Hospital de Base do Distrito Federal, na Unidade de Pronto Atendimento de São Sebastião e no Pronto Socorro do Hospital Regional de Taguatinga.

SUGERE À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS QUADRAS QNP 22/24 NO SETOR P SUL, EM CEILÂNDIA/DF.

Susta os efeitos do art. 2º do Decreto nº37.092, de 28 de janeiro de 2016, que anula as designações constantes nas alíneas a e b, do inciso I, e § 1º, do art. 1º, do Decreto nº36.665, de 11 de agosto de 2015 e delega competência para convalidação ao Presidente do IPREV/DF.

Dispõe sobre o uso de precatórios para quitar dívidas com o Banco de Brasília S.A. e dá outras providências.