Busca
Indicação - (316895)
Nov 6, 2025 11:23 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e...
Decreto Legislativo - nº 2.616, de 2025 - SELEG - (316901)
Nov 6, 2025 11:33 AMRedação Final - - SELEG - (316900)
Nov 6, 2025 11:31 AMNota Técnica - 1 - CCJ - (316896)
Nov 6, 2025 11:08 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica À SELEG, Assunto: Recomendação de nova apreciação pelas Comissões do Projeto de Lei nº 476 de 2023. No...