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PL 1713/2017
Nov 10, 2024 1:15 PMDispõe sobre a presença de representantes da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Distrito Federal.
PL 1714/2017
Nov 10, 2024 1:15 PMINSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1715/2017
Nov 10, 2024 1:15 PMINSTITUI AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 121/2017
Nov 10, 2024 1:15 PMAltera a Lei Complementar nº 119, de 28 de julho de 1998, que 'Dispõe sobre a reserva de áreas para a prática do escotismo, nas Regiões Administrativas do Distrito Federal'.