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PL 14/1991
Nov 14, 2024 2:01 AMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 14/1995
Nov 14, 2024 2:01 AMREVOGA A LEI 611 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
PL 14/1999
Nov 14, 2024 2:01 AMALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
PL 15/1991
Nov 14, 2024 2:01 AMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR PONTE SOBRE O LAGO PARANOÁ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.