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Redação Final - CCJ - (281199)
Feb 20, 2025 8:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.467 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder...
Redação Final - CCJ - (281201)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.240 de 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre afetação, desafetação, alienação e doação de área à Terracap,...
Redação Final - CCJ - (281198)
Feb 20, 2025 9:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.484 de 2024 Redação Final Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Distrito...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (281168)
Dec 11, 2024 7:18 PMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (281170)
Dec 11, 2024 7:18 PMFolha de Votação - Turno Único - APROVADO - SELEG - (281166)
Dec 11, 2024 10:09 AMDespacho - 4 - SELEG - (281165)
Dec 11, 2024 10:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de dezembro de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 3 - SELEG - (281167)
Dec 11, 2024 10:09 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 11 de dezembro de 2024. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista...