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PDL 192/2016
Nov 11, 2024 7:12 PMHomologa o Convênio ICMS n.°89 de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
IND 8573/2016
Nov 11, 2024 7:12 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA, A INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DOS BOXES FECHADOS, ASSIM COMO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SHOPPING POPULAR, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
PDL 193/2016
Nov 11, 2024 7:12 PMHomologa o Convênio ICMS n.°90,de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 194/2016
Nov 11, 2024 7:12 PMConcede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Sidney Campos Silva.