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PL 369/2003
Nov 12, 2024 8:13 PMDISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS FINAIS DE SEMANA NO PARQUE DONA SARA KUBISTCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 368/2003
Nov 12, 2024 8:13 PMDISPÕE SOBRE OS PAGAMENTOS DA TAXA DE EMPLACAMENTO, DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEGURO OBRIGATÓRIO E REPARO EM VIATURAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 367/2003
Nov 12, 2024 8:13 PMDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PELO 11/2003
Nov 12, 2024 8:13 PMDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 201, 219 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.