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REC 89/1994
Nov 11, 2024 12:34 PMCONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 521/92.
PLC 1/1993
Nov 11, 2024 12:34 PMDISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1/1995
Nov 11, 2024 12:34 PMDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 1/1999
Nov 11, 2024 12:34 PMCONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.