CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, $ 2º, 19 X; 60 VII, XIV E XXIV; 64 I; 71$ 1º IV; 105, PARÁGRAFO ÚNICO; 106; 107 $ 2º, 110 E 365, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR HÉCTOR VALVERDE SANTANA.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1747/2005.

REQUER TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2005.