CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 760 DE 2023 redação final Cria o relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde no...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 3.026 DE 2022 redação final Institui a atividade econômica denominada self storage, para fins de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 299 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de cenas de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 401 DE 2023 Redação final Altera a Lei nº 5.080, de 11 de março de 2013, que “Inclui, no calendário...