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REQ 2757/2026
Apr 22, 2026 5:07 PMRequer a realização de Audiência Pública no dia 22 de maio de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater a Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de 2025 e o Decreto nº 48.416, de 25 de março de 2026.
Publicação - AMD nº 93/2026 - GMD - (331536)
Apr 30, 2026 2:33 PMPublicação - AMD nº 93/2026 - GMD - (331537)
Apr 30, 2026 2:35 PMIndicação - (331400)
Apr 30, 2026 2:30 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Indicação Nº, DE 2026 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do...