CLDF

CONCEDE AO EIXO MONUMENTAL DE BRASÍLIA A DENOMINAÇÃO DE EIXO MONUMENTAL OSCAR NIEMEYER.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E A FREQUENCIA DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PREVENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E ABANDONO (PPCIA) NAS EDIFICAÇÕES E ATIVIDADES EVENTUAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA SELETIVA NOS GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA A ACELINO DE FREITAS (POPÓ).