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Folha de Votação - 1º TURNO - Aprovado - SELEG - (81284)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (81283)
Nov 17, 2024 2:19 PMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (81233)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - 1º TURNO - Aprovado - SELEG - (81234)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - 2º TURNO - Aprovado - SELEG - (81236)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - CEOF - SELEG - (81235)
Nov 17, 2024 2:19 PMParecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81209)
Nov 17, 2024 2:19 PMRedação Final - CCJ - (81208)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI 184 Nº DE 2023 Redação Final Determina a rescisão de contratos administrativos por falta de pagamento...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (81211)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - CEOF - SELEG - (81207)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - CCJ - SELEG - (81210)
Nov 17, 2024 2:19 PMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CTMU - (81156)
Nov 17, 2024 2:19 PMParecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81159)
Nov 17, 2024 2:19 PMDespacho - 2 - SACP-IND - (81158)
Nov 17, 2024 2:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Folha de Votação - CTMU - SELEG - (81157)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - CAS - SELEG - (81155)
Nov 17, 2024 2:19 PMParecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (81104)
Nov 17, 2024 2:19 PMParecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (81102)
Nov 17, 2024 2:20 PMFolha de Votação - CEOF - SELEG - (81105)
Nov 17, 2024 2:19 PMFolha de Votação - CSEG - SELEG - (81101)
Nov 17, 2024 2:20 PMFolha de Votação - CAS - SELEG - (81103)
Nov 17, 2024 2:20 PMDesignação de Relator - CCJ - (81057)
Nov 17, 2024 2:20 PMDesignação de Relator - CCJ - (81056)
Nov 17, 2024 2:20 PMDesignação de Relator - CCJ - (81058)
Nov 17, 2024 2:20 PMDespacho - 5 - CCJ - (81059)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 416/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 5 - CCJ - (81055)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 192/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Redação Final - CCJ - (81042)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2 de 2023 Redação Final Altera a Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação...
Despacho - 9 - CCJ - (81038)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2729/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 9 - CCJ - (81046)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2544/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 6 - CCJ - (81045)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1700/2021 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (22184). Brasília, 28 de...
Despacho - 8 - CCJ - (81040)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2477/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 8 - CCJ - (81039)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2781/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 6 - CCJ - (81041)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 310/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 8 - CCJ - (81044)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 58/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 4 - CCJ - (81047)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 2/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Ofício - CESC - (81009)
Nov 17, 2024 2:20 PMOfício - CESC - (81011)
Nov 17, 2024 2:20 PMOfício - CESC - (81007)
Nov 17, 2024 2:20 PMDespacho - 1 - CESC - (81010)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...
Despacho - 1 - CESC - (81008)
Nov 17, 2024 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 28 de junho de...