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PL 78/2003
Nov 11, 2024 12:29 AMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR PELO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 79/2003
Nov 11, 2024 12:29 AMESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE TATUAGENS E ADORNOS EM PESSOAS MENORES DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 80/2003
Nov 11, 2024 12:29 AMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA.
PELO 4/2003
Nov 11, 2024 12:29 AMACRESCENTA § 3º AO ART. 336 DA LEI ORGÂNICA DO DF.